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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

ISSQN terá a base de cálculo no número dos respectivos profissionais, ante a aplicação do privilégio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:49

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008

com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

administrativo, tendo como base, a possibilidade de nova discussão por parte da administração pública
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:57

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:34

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária com base no IPCA-E desde a data em que
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:15

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:20

Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de ?abono variável? a juiz do Trabalho

União, a título de abono variável, tendo como base de cálculo o valor fixado como subsídio dos ministros
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:41

STJ aprovou quatro novas Súmulas

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:05

A prata da palavra

metodologias ativas, que não podem funcionar sem uma sólida base de diálogo e, ainda, a capacidade de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:55

Inclusão: um direito de todos

profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:02

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.
Array Publicado em 2009-04-30T15:09:00+00:00

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 24646

ISSQN terá a base de cálculo no número dos respectivos profissionais, ante a aplicação do privilégio

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no

. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a

com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada

administrativo, tendo como base, a possibilidade de nova discussão por parte da administração pública

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC

caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária com base no IPCA-E desde a data em que

atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

União, a título de abono variável, tendo como base de cálculo o valor fixado como subsídio dos ministros

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base

metodologias ativas, que não podem funcionar sem uma sólida base de diálogo e, ainda, a capacidade de

profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação

base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico

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